27.7.08

 

Promover a redução do uso de sacos de plástico é o objectivo previsto numa resolução da Assembleia da República, publicada em Diário da República, no passado dia 23 de Julho, na qual se incentiva o Governo a ir ao encontro deste fim.
A resolução recomenda, desde já e até 2013, campanhas de sensibilização ao consumidor visando a redução e cessação do uso de sacos de plástico de compras convencionais e sua substituição por sacos reutilizáveis, como as tradicionais alcofas, sacos de pano ou troleys.
Para além disso, é proposta a promoção, junto das superfícies comerciais, de estratégias para tornar «mais fácil e apetecível» a utilização de sacos reutilizáveis, designadamente através de um desconto simbólico na factura das compras a quem prescindir de levar sacos convencionais. Para além disso, propõe a obrigatoriedade dos sacos de plástico conterem mensagens alertando para os impactes ambientais e energéticos negativos dos mesmos.
Criar prémios e outros incentivos financeiros e fiscais para a promoção do desenvolvimento de tecnologias de produção de plásticos com recurso a fontes renováveis que envolvam preferencialmente como matéria-prima produtos secundários derivados de agricultura, pesca e indústria, e que tenham como um dos produtos resultantes sacos de plástico biodegradáveis e compostáveis, é outra das medidas propostas.
Por fim, prémios e outros incentivos financeiros ou fiscais para autarquias e outras entidades públicas responsáveis por sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos, para que procedam à progressiva substituição, até 2013, dos sacos de lixo convencionais por outros totalmente biodegradáveis e compostáveis.
 


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