15.1.08
Um juiz do Tribunal Federal da Austrália declarou hoje ilegal a caça de baleias na reserva marítima australiana na Antárctica, abrindo um precedente que impedirá empresas baleeiras japonesas de continuar aquela prática na região.

O magistrado australiano decidiu a favor da queixa apresentada em 2004 pelo grupo ambientalista Humane Society International contra a companhia baleeira japonesa Kyodo Senpaku Kaisha.

A organização não-governamental acusa a companhia nipónica de ter morto e ferido 1.253 baleias Minke (Balaenoptera bonaerensis) , nove baleias Fin (Balaenoptera physalus) e um número indeterminado de baleias Jubarte (Megaptera novaeangliae) no santuário marítimo declarado pela Austrália na Antárctica.

De acordo com a sentença proferida pelo Tribunal Federal australiano, a acção japonesa viola a Lei de Conservação da Biodiversidade e Protecção do Meio Ambiente da Austrália e, caso não seja suspensa, levará à extinção das populações de baleias na zona protegida.

O precedente pode levar a que o Governo australiano - um dos maiores críticos à caça de baleias - tome medidas mais drásticas para impedir que os baleeiros japoneses continuem a operar nessa região.

No entanto, o juiz do Tribunal Federal observou que os autores do crime não podem ser detidos fora do território australiano, pelo que o Governo precisa de obter a jurisdição (soberania legal) sobre o santuário marinho da Antárctica, criado em 2000 e não reconhecido por Tóquio.

Esta situação já chegou aos mais altos responsáveis políticos australianos, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Stephen Smiths, a pedir «cautela com a sentença» para não perturbar as relações diplomáticas com o Japão.

Já o ministro do Ambiente, Peter Garrett, anunciou que apoiaria qualquer requerimento nos tribunais para impedir a caça.

Actualmente a Austrália está a acompanhar de perto a situação e a vigiar a frota pesqueira nipónica a partir do navio «Oceanic Viking», do Departamento de Alfândegas australiano, e através de meios aéreos que registam todas as ocorrências.

Por causa desta intervenção, o governo japonês já se viu obrigado a suspender a caça de 50 baleias corcundas (ou jubarte), que inicialmente tinha autorizado para este ano.

Também a organização ambientalista Greenpeace está presente no local para impedir que os baleeiros nipónicos capturem baleias na zona protegida da Antárctica.

Na segunda-feira, uma perseguição levada a cabo pela organização ambientalista obrigou uma frota baleeira japonesa, constituída por seis navios, a abandonar a área de caça.

O Japão anunciou que este ano que pretende caçar mais de 1.300 baleias, alegando que quer realizar «estudos científicos», o que, segundo os grupos ecologistas, não passa de uma forma encoberta para efectuar capturas comerciais.

Em declarações à agência de notícias espanhola EFE, a Agência de Pesca Japonesa referiu hoje que a decisão do juiz australiano «não é vinculativa», afirmando que a zona onde as frotas baleeiras nipónicas operam «estão sob jurisdição internacional».

A Comissão Baleeira Internacional pediu em Junho passado ao Japão que suspendesse o seu «programa científico», após uma resolução não vinculativa patrocinada pela Austrália, mas Tóquio continua a ignorar essa recomendação.

A Comissão mantém desde 1986 uma moratória sobre a caça de baleias com fins comerciais, apesar das pressões japonesas para permitir capturas em pequena escala.

A Noruega é o único país do mundo que permite a caça comercial de cetáceos, mas o Japão e a Islândia caçam mais de 2.000 baleias por ano com fins «científicos».

O Japão sempre defendeu o seu direito à caça, argumentando que o consumo de carne e produtos derivados da baleias faz parte da cultura japonesa. A carne de baleia é altamente valorizada pelos consumidores japoneses e alcança valores de mercado muito elevados.

Diário Digital / Lusa
Link do postPor Ventura, às 21:06  Comentar

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